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A jornada de trabalho 12×36 e a ADI 5994 A jornada de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso voltou à pauta de discussão trabalhista com a reforma trabalhista implementa pela Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro daquele ano. Apesar de ser bastante comum em atividades que […]

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Direito do Trabalho e democracia, uma relação indissociável “(…) só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social (…)”Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1919. Alberto Balazeiro, ministro do TSTDivulgação No percurso histórico do Direito do Trabalho, a sua relação com o princípio democrático sempre esteve presente, em realidade, desde a sua gênese. De […]

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As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho Quando o assunto é inovação [1] no âmbito do contrato de trabalho uma dúvida sempre surge: de quem é a titularidade da propriedade intelectual? A inovação é o que sustenta o pilar de toda economia global. O Brasil passou da 57ª para a 54ª posição no ranking global de […]

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Fraude digital em boletos ameaça a relação entre consumidor e fornecedor Em uma era digital como a presente, os sistemas tecnológicos estão expostos a inúmeros malwares que podem adentrar, sem qualquer autorização, nos dispositivos digitais e realizar uma série de modificações com os mais diversos intuitos, como obtenção de dados, utilização de rede remota, além do cometimento […]